Em nome
da Associação Médico-Espírita do Brasil (AME-Brasil) expresso a minha
indignação e a dos médicos que represento diante do posicionamento do Conselho
Federal de Medicina (CFM) que se manifestou favoravelmente ao aborto até as 12
semanas de gestação, caso a mãe assim o deseje.
Ao
contrário do que foi anunciado, o tema não foi amplamente debatido entre os
médicos. Em nenhum momento fomos notificados de que o CFM pretendia apresentar
tal posicionamento.
É de se
ressaltar que no “I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina”, onde foi
feita a votação, e mesmo no site da Instituição, não houve anúncio de nenhuma
notícia sobre o assunto, apenas foi passada a informação de que haveria uma
mesa redonda “Aborto e Desigualdade Social”. Nada mais.
Isso pode
se acompanhar e constatar em http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=23610:belem-sedia-debates-polemicos-no-i-encontro-nacional-dos-conselhos-de-medicina-2013&catid=3:portal
Conclui-se
que não houve transparência do CFM nessa tomada de posição de magna importância
para os destinos da nação brasileira, nem tampouco no anúncio da votação e no
modo como foi feita. Não se respeitou a tradição médica do nosso país que
sempre lutou em defesa da vida. Tudo leva a crer que foi manobra política de
uma minoria que não tem representatividade para falar em nome de 400 mil
médicos.
A nosso
ver, as consciências humanas têm um compromisso fundamental com a verdade, por
isso devem mergulhar fundo no estudo do extraordinário fenômeno da vida, em
busca do seu real significado, sem aceitar o raciocínio dogmático reducionista,
que tenta encarcerá-lo num mero jogo de palavras, ao invés de discutir as
inúmeras incógnitas para as quais a ciência materialista não tem respostas.
Aos menos
avisados que, preconceituosamente, procuram desqualificar os nossos argumentos
contra o aborto como sendo de mentalidades religiosas, temos a dizer que,
embora os consideremos legítimos, podemos até mesmo abdicar deles para
demonstrar através de pesquisas científicas, e não de suposições, que a vida
não só é um bem indisponível, mas que há vida indisponível no embrião e no
feto.
O
pluralismo democrático diz respeito à convivência de opiniões, comportamentos e
posições ideológicas distintas no seio de uma comunidade, porém não à prática
de delitos em seu nome. Esta é nossa resposta aos que nos dizem que o aborto é
um direito da mulher. Não existe engano maior. Tirar a vida de alguém é crime.
A mulher, tanto quanto a equipe
médica, o Estado, ou o companheiro, não tem esse direito. E o Ordenamento
Jurídico Brasileiro reconhece a nossa posição.
O artigo
5º da Constituição Brasileira garante a inviolabilidade do direito à vida,
defendendo-o como bem fundamental do ser humano. É certo que o artigo 4º afirma
que a personalidade civil do homem começa no nascimento com vida, mas a lei põe
a salvo que ela deve ser defendida desde a concepção. (Código Civil, lei
federal 3071). E mais, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, celebrada
na Costa Rica, em 22 de novembro de 1969, deixou claro, no chamado Pacto de São
José da Costa Rica, assinado por inúmeros países, entre os quais o Brasil, que
esse direito deve ser protegido, desde o momento da concepção. A Lei Maior de
nosso país espelha, portanto, a vocação pacífica do nosso povo, uma vez que
este, em sua imensa maioria, já se manifestou contrariamente ao aborto, que é
uma das maiores violências que se pode cometer contra o ser humano.
Insistimos
que é preciso buscar na Ciência as respostas à pergunta essencial: “Onde começa
a vida?”. Embora a ciência não explique como uma célula unidimensional (zigoto)
produz um bebê tridimensional, não saiba, portanto, quais os processos que
regulam os embriões, ela já nos oferece inúmeros argumentos para sermos contra
o aborto. É o que faremos a seguir, daremos em rápidas pinceladas alguns desses
argumentos.
Aprendemos
nos melhores tratados de embriologia que a vida é um continuum que vai do
zigoto (célula-ovo) ao velho, sem solução de continuidade. Ainda que existam
vozes discordantes, este é um forte argumento científico em favor do respeito à
vida desde a concepção. Sendo a vida um bem indisponível, atentar-se contra
ela, seja em que fase for, é crime. Além disso, sendo possível demonstrar que o
embrião tem vida, não haveria heresia maior do que se considerar o aborto um
direito da mulher. Cairia, automaticamente, por terra, sua propalada autonomia
para decidir quanto à interrupção da gravidez. Nem a gestante e nem ninguém
pode decidir quem vive e quem morre.
Mas esse
não é o único argumento da Ciência em defesa da vida. Há muitos mais.
Embora
concordemos com alguns fundamentos da Teoria neodarwinista da evolução das
espécies e os adotemos, constatamos que ela tem muitas falhas. A principal
delas é ancorar no acaso as explicações da evolução das espécies. O acaso não
explica a vida. Dois físicos conceituados, Igor e Grichka Bogdanov, juntamente
com matemáticos do CERN, o mais importante Centro de Pesquisas da Europa em
Física das Altas energias, demonstraram que é impossível juntar em uma célula,
por acaso, as duas mil enzimas de que ela tem necessidade para funcionar.
Embora sejam verdadeiras e de fato tenham ocorrido, as mutações e a seleção
natural são insuficientes para explicar a evolução das espécies. O acaso, por
si só, não tem o poder de organizar e conduzir. A evolução das espécies deu-se
de forma ordenada, obedecendo a um projeto altamente inteligente, desde os
cristais, as bactérias e amebas até o ser humano. O ser vivo é uma ilha de organização
em meio ao caos. Uma célula tem arranjo inteligente das partes. Ela foi
planejada. Recentemente, estudos bioquímicos da célula revelaram que há, nela,
um arranjo intencional das partes, com indícios claros de que foi planejada.
Essas e outras pesquisas científicas tem apontado para a existência de um
Planejador Inteligente, o Grande Doador a quem chamamos Deus.
A ciência
diz que a célula-ovo não é um amontoado de células descartáveis. A vida de um
novo ser tem início nela e prossegue, sem parar, em um movimento continuo do
embrião ao velho, sendo que todo o padrão tetradimensional do novo ser está
contido no zigoto.
A
célula-ovo tem DNA próprio, fruto da união do gameta masculino com o feminino.
Recebe, é obvio, os genes da mãe, mas seu genoma é bem diferente. A mãe hospeda
o novo ser, mas o feto não faz parte intrínseca do seu corpo. Para não ser
expulso como corpo estranho pelo sistema de defesa do organismo materno o feto
produz substâncias que o mantém vivo, durante a gestação, estabelecendo-se um
acordo tácito entre hóspede e hospedeira. Prova cabal de que são dois seres
distintos.
Estudos
realizados desde a década 1970 sobre psiquismo fetal demonstram que a memória
está presente, antes da formação do cérebro, desde o início da gestação, e que
o embrião é capaz de comandar sua própria mente, adaptar-se e adequar-se a
situações novas.
O embrião
tem, portanto, vida própria, independente da mãe. De forma alguma, o aborto
pode ser considerado um direito da mulher.
O aborto
é uma das formas mais sangrentas de violência, porque o ser em formação não tem
como se defender. E a mulher que recebeu do Ser Supremo a missão transcendente
de gerar vidas, comumente, não se deixa aprisionar pela visão hedonista que
impera no mundo. Sobretudo, quando ela vê as imagens do feto em gestação,
quando acompanha os batimentos do coraçãozinho de seu filho a partir das três
primeiras semanas. Não, ela não pensa em aborto. O que a gestante precisa é de
amparo à maternidade, de esclarecimentos quanto ao uso de métodos
anticoncepcionais confiáveis e de vias fáceis de acesso a eles, para que possa
planejar sua família. Uma sociedade organizada, segundo as leis fundamentais da
vida obrigatoriamente deve ter o amor na sua base de sustentação. Entre outras
ações, tem o dever de cuidar da educação de crianças e jovens, dar todo o apoio
à maternidade e à paternidade responsáveis, além de cuidar dos que trabalharam
uma vida toda e tem de ser amparados na velhice.
A
sociedade que apela para o aborto declara-se falida em suas bases educacionais,
porque dá guarida à violência no que ela tem de pior, que é a pena de morte
para inocentes. Compromete, portanto, o seu projeto mais sagrado que é o da
construção da paz.
Espero,
caros colegas, que nos unamos para que a nossa nação não tenham falidas as suas
bases educacionais. Espero vê-los todos lutando em defesa da vida e da paz.
Marlene Nobre
Presidente da Associação Médico-Espírita do Brasil
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