PENA DE MORTE

Digníssimo Constituinte. Não sabemos, Senhor, quais são os seus princípios científicos - filosóficos - religiosos, temos certeza, porém, que concordará , o Senhor, que a questão de tão alto coturno deve ser tratada sob todos os enfoques que se apresentem a fim de que possamos cada vez mais, mercê de uma postura indagadoira ampliar mais e mais os nossos conceitos de Vida. Muita Paz e saúde são os nossos rogos. Correspondência enviada em 18 jul 88.

Paz e Saúde.

Iniciaremos esta dizendo que lhe admiramos desde os tempos do programa (..............), assim sentimo-nos a vontade para enviar-lhe matéria a respeito de assunto da mais alta importância, por sentirmos no Senhor uma pessoa de Mente perquiridora. Vamos ao assunto. Para não tomarmos o seu precioso tempo. Rogo sua paciência para chegar até o final do tema: PENA DE MORTE:

‘EM RAZÃO DO CRESCENTE SURTO DA DELINQÜÊNCIA NA SUA MULTIPLICIDADE CHOCANTE, QUE SE ESPALHA NA TERRA, DE FORMA AVASSALADORA, EM QUE O CRIME SE IMPÕE DESARVORADO, ESMAGANDO AS FLORAÇÕES DA ESPERANÇA E DA BONDADE, LEGISLADORES DE TODA A PARTE VOLTAM A INTERROGAR E SUGERIR QUANTO A NECESSIDADE DA APLICAÇÃO DA PENA CAPITAL DIANTE DE DETERMINADOS DESRESPEITOS AO CÓDIGO DOS DIREITOS DO HOMEM DA SUA VIDA E LIBERDADE...”.

O PROBLEMA, PORÉM, NÃO OBSTANTE A GRAVIDADE DE QUE SE REVESTE, NÃO PODERÁ SER SOLUCIONADO POR PROCESSOS ANÁLOGOS QUE DEFLUEM DA VIOLÊNCIA DO PRÓPRIO CRIME ULTERIORMENTE, PELO ESTADO TORNADO LEGAL.

LACTÂNCIO COGNOMINADO O ‘CÍCERO CRISTÃO’, JÁ ENUNCIAVA NO SÉCULO III QUE “A ELIMINAÇÃO DA VIDA DE UM HOMEM É SEMPRE UMA AFRONTA A DEUS”.

A VIDA É PATRIMÔNIO POR DEMAIS PRECIOSO PARA SER CEIFADO SEJA POR QUEM SEJA. A NINGUÉM, INDIVIDUAL OU REPRESENTATIVAMENTE PELO ESTADO, CABE O DIREITO A ELIMINAR O HOMEM, MESMO QUANDO ESTE DELINQÜIU DA FORMA MAIS GROTESCA OU VIL. SE O ESTADO O FIZER, TORNA-SE IGUAL AO DELINQÜENTE QUE ROUBOU À VÍTIMA SUA VIDA.

EM CADA CRIMINOSO VIGE UM ALIENADO NECESSITADO DE ASSISTÊNCIA COMPETENTE DE MODO A REORGANIZAR AS PAISAGENS ÍNTIMAS POR MEIO DE TERAPÊUTICA ESPECIALIZADA, A FIM DE SE TORNAR CIDADÃO ÚTIL A SI MESMO E À COMUNIDADE ONDE SE ENCONTRA SITUADO PELOS IMPOSITIVOS DA VIDA.

A TAREFA QUE COMPETE À LEI É A DE ELIMINAR O CRIME, AS CAUSAS QUE FOMENTAM, NÃO O EQUIVOCADO CRIMINOSO.

A MORTE DO DELINQÜENTE NÃO DEVOLVE A VIDA DA VÍTIMA. A INVÉS DA PREOCUPAÇÃO DE MATAR, ENCONTRAR RECURSOS PARA ESTIMULAR A VIDA.

EDUCAR, REEDUCAR SÃO IMPOSITIVOS INADIÁVEIS; PUNIR, NÃO.

TENHAMOS TENTO!

NÃO HÁ NO EVANGELHO, UM SÓ VERSÍCULO QUE APÓIE A PENA DE MORTE.

QUANDO O HOMEM CAI NAS MALHAS DO CRIME E CULMINA SUA AÇÃO NEFANDA NO EXTERMÍNIO DE VIDAS OU ATENTA CONTRA A PROPRIEDADE POR MEIOS DA VIOLÊNCIA, JUSTO QUE SEJA CERCEADO DO CONVÍVIO SOCIAL, A FIM DE TRATAR-SE, CORRIGIR-SE, RESGATAR AS FALTAS COMETIDAS, MEDIANTE PROCESSOS COMPATÍVEIS COM AS CONQUISTAS DA MODERNA CIVILIZAÇÃO’ (PG 82 LIVRO APÓS A TEMPESTADE, JOANNA DE ANGELIS/DIVALDO FRANCO)!